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O que está em disputa hoje é quem defende ou trabalha para romper o consenso sobre os direitos humanos e o regime democrático.
Simon Schwartzman, O Estado de S.Paulo
14 de outubro de 2022
Lembro-me como se fosse hoje. Era aluno num conhecido ginásio em Belo Horizonte, e, entre uma aula e outra, numa roda de conversa, o professor de Filosofia, ex-integralista, falava entusiasmado sobre as vantagens do fascismo. Eu ouvia espantado, e disse que não poderia concordar com aquilo, que eu vinha de uma família judia e muitos meus familiares haviam sido assassinados nos campos de concentração. “Ah, entendo”, disse o professor, “então você tem um problema pessoal com isso”.
Eram os anos da guerra fria, em que os Estados Unidos e a União Soviética e seus seguidores disputavam não somente a hegemonia internacional, mas também o lugar de quem melhor encarnava os valores dos que haviam se unido para conter o monstro do nazifascismo, proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Os Estados Unidos e a Europa Ocidental empunhavam as bandeiras da democracia, liberdades individuais e direito à propriedade, e a União Soviética, as bandeiras do fim da pobreza, desigualdade e exploração.
Dos dois lados, havia os que acreditavam firmemente em suas bandeiras e apontavam o dedo para as violações cotidianas desses direitos feitas pelo outro. Mas havia também os que viam como, em ambos, a lógica do poder e de defesa dos interesses estabelecidos muitas vezes se sobrepunha ao discurso humanitário. Na União Soviética, os últimos vestígios da democracia participativa haviam sido enterrados pelos expurgos de Stalin, e nos Estados Unidos os princípios da liberdade e igualdade eram violados diariamente pela persistência da desigualdade social e do racismo. Internacionalmente, a União Soviética impunha com mão de ferro seu poder sobre a Europa Oriental, e os Estados Unidos, em nome da luta contra o comunismo e para defender os interesses de suas companhias, apoiavam as ditaduras latino-americanas e os remanescentes do colonialismo na África e na Ásia, muitas vezes de forma sangrenta, como no Vietnã.
Para quem pensava que o mais importante era a promessa dos direitos sociais, as restrições à democracia e aos direitos humanos nos regimes socialistas eram vistas como “erros”, pequenos pecados que poderiam ser eventualmente corrigidos, ou inevitáveis na luta contra os inimigos e por um mundo melhor. Do outro lado, para quem valorizava sobretudo a liberdade econômica e os direitos civis, a pobreza e o apoio a ditaduras totalitárias eram também descontados como problemas circunstanciais, que eventualmente seriam resolvidos num regime de liberdade política e econômica. E havia os que concluíam que, no fundo, todos eram cínicos, a única coisa que realmente importava era a disputa pelo poder político e econômico, e que os discursos dos direitos humanos não passavam de um amontoado vazio de palavras.
Esta disputa entre valores, e de regimes políticos que dão mais ênfase a umas partes do que outras dos direitos humanos, marcou o mundo ao longo do século 20 e só foi interrompida pela novidade do nazifascismo, que foi além do cinismo e passou a incorporar como valores a guerra, a xenofobia, a violência, o racismo e a discriminação. Era uma doutrina que se dizia inspirar em supostas tradições, identidades e sentimentos mais profundos dos povos, muitas vezes de cunho religioso, diante dos quais os discursos sobre valores e direitos, e a própria racionalidade abstrata das ciências sociais e naturais, cultivadas, segundo eles, pelas elites cosmopolitas, perdiam sentido.
A História mostrou o horror e o desastre criados por essa doutrina, e os importantes resultados trazidos pela liberdade política e econômica e pelos movimentos em prol dos direitos sociais. É inegável que hoje, em todo o mundo e no agregado, existe menos pobreza, miséria e opressão do que cem anos atrás, e que estamos muito mais próximos dos ideais dos direitos humanos do que jamais estivemos. Mas a distância ainda é grande, mais para determinados grupos e povos do que para outros, e o próprio progresso gera expectativas que acabam se transformando em frustração e ressentimento.
É esse o caldo de cultura para o ressurgimento das doutrinas fascistas e autoritárias, de valorização da violência, xenofobia e ataque às instituições da democracia liberal. Mussolini, afinal, fez os trens italianos andarem no horário, e o nazismo tirou a Alemanha da depressão dos tempos da República de Weimar. Será que isso não é mais importante, como pensava meu professor de Filosofia, do que a retórica da ética e dos direitos?
É assim, também, que raciocinam muitos dos que hoje, no Brasil, não dão maior importância ao crescimento da extrema direita e a alimentam como a maneira mais prática de conseguir determinados resultados. Mas o que está principalmente em disputa não é saber quem é mais ou menos corrupto, ou quem dá mais prioridade à liberdade econômica ou aos direitos sociais, e sim quem defende ou quem trabalha para romper o consenso sobre os direitos humanos e o regime democrático, que, bem ou mal, nos trouxeram até aqui. Eu tenho, sim, um problema pessoal com isso, e espero que não seja só meu.
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